Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao contratar ou utilizar qualquer serviço da HostNuvem, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos. Caso não concorde com qualquer condição, não deverá utilizar os serviços.

2. Utilização permitida

O cliente compromete-se a utilizar os serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação moçambicana aplicável. É proibido utilizar a infraestrutura para fraude, phishing, malware, spam, violação de direitos de terceiros, distribuição de conteúdo ilegal ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade e a segurança da plataforma.

3. Conta e responsabilidade do cliente

O cliente deve fornecer dados corretos, completos e atualizados no momento do cadastro. É responsável pelas credenciais de acesso, pelo conteúdo publicado, pelos ficheiros armazenados, pelas caixas de e-mail, pelas aplicações instaladas e pela manutenção de cópias próprias dos seus dados sempre que necessário.

A aceitação dos termos pode ser registada nos fluxos de cadastro, contratação, afiliação, checkout ou activação de serviços sempre que aplicável.

4. Registo e verificação de domínios

O registo, a transferência e a renovação de domínios dependem das regras do respetivo TLD, do operador de registo e do registrador parceiro que patrocina cada extensão. A HostNuvem pode encaminhar os dados necessários do titular para esses parceiros e para os operadores de registo, para concluir e manter o serviço.

Para domínios processados pela Dynadot/Global Domain Group (GDG), o titular poderá ter de confirmar ou atualizar os seus dados e fornecer informações ou documentos adicionais quando solicitado. O prazo será o indicado na solicitação do registrador. O não envio, o atraso ou dados incorretos podem levar à suspensão ou ao cancelamento do registo, conforme as regras aplicáveis. Os requisitos variam por extensão e serão apresentados quando conhecidos durante a contratação ou gestão do domínio.

Ao contratar um domínio encaminhado à Dynadot/GDG, o cliente autoriza o envio dos dados de registo necessários a esse parceiro e confirma que leu os Termos de Serviço da GDG e o respetivo Contrato de Registo. Consulte também os direitos e responsabilidades dos registrantes e os benefícios e responsabilidades do registo de domínio da ICANN.

5. Pagamentos, renovação e atraso

Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado ou conforme o ciclo contratado. O cliente reconhece que a continuidade de hospedagem, e-mail, domínios e outros recursos depende da regularização financeira.

Para hospedagem, a HostNuvem pode emitir a fatura com 3 dias de antecedência e, se o pagamento não for confirmado até 2 dias após o vencimento, o serviço poderá ser suspenso. Para domínios, a renovação pode ser preparada com cerca de 30 dias de antecedência, com lembretes prévios e posteriores à expiração conforme a política operacional do TLD e do registrador.

Faturas vencidas podem permanecer disponíveis para pagamento direto por até 30 dias após a data de vencimento, desde que não tenham sido canceladas, encerradas, reembolsadas ou encaminhadas para cobrança/manualização. Após esse prazo, a HostNuvem poderá bloquear o pagamento direto da fatura antiga e exigir análise pelo suporte, emissão de nova cobrança ou regularização por outro procedimento operacional.

O pagamento feito em atraso reativa ou regulariza o serviço elegível, mas não altera automaticamente o ciclo original contratado. Assim, quando uma fatura de renovação é paga depois do vencimento, a próxima renovação continua a contar a partir da data original do ciclo, salvo acordo escrito ou ajuste operacional aprovado pela HostNuvem.

6. Suspensão e eliminação técnica da hospedagem

Quando houver falta de pagamento, a HostNuvem poderá suspender o serviço de hospedagem, e-mail e recursos associados 2 dias após o vencimento. A suspensão não significa quitação, reembolso nem reserva indefinida dos dados.

Depois da suspensão, a conta poderá permanecer em retenção operacional por até 30 dias. Durante esse período, quando a fatura ainda estiver apta a pagamento direto, a regularização poderá permitir a reativação conforme a disponibilidade técnica do serviço. Findo esse prazo, os ficheiros do website, bases de dados, caixas de e-mail, backups, conteúdos publicados e demais dados técnicos associados ao serviço poderão ser eliminados de forma permanente. Na prática, a exclusão pode ocorrer a partir do 32.º dia após o vencimento, se não houver regularização.

O encerramento técnico da hospedagem no servidor não equivale, por si só, à exclusão do cadastro do cliente no sistema financeiro nem ao apagamento automático de faturas, pagamentos, tickets e demais registos necessários para cobrança, auditoria, segurança e defesa de direitos.

7. Garantia de reembolso

A HostNuvem oferece 15 dias de garantia de reembolso para serviços elegíveis. O pedido deve ser apresentado dentro desse prazo contado a partir da ativação do serviço. Registos, renovações e transferências de domínios, licenças, taxas de terceiros, certificados emitidos e serviços personalizados já executados podem não ser elegíveis para reembolso integral.

Reembolso não significa exclusão automática de cadastro, histórico financeiro ou comunicações necessárias para fins legais e contabilísticos.

8. Suporte técnico

O suporte é prestado pelos canais disponibilizados pela HostNuvem e cobre questões ligadas ao funcionamento da infraestrutura e aos serviços contratados. Pedidos avançados de desenvolvimento, personalizações complexas, consultoria externa ou intervenções fora do escopo contratado podem exigir proposta separada.

9. Criação de sites e serviços sob medida

Nos serviços de criação de sites, landing pages, lojas online e ajustes personalizados, o cliente deve aprovar conteúdos, textos, imagens, acessos e revisões dentro dos prazos combinados. Atrasos no envio de material, mudanças de escopo ou revisões fora do combinado podem afetar datas de entrega e valores.

10. Limitação de responsabilidade

A HostNuvem adota medidas razoáveis para manter os serviços estáveis e seguros, mas não garante ausência absoluta de falhas, ataques, interrupções de terceiros, erros de aplicações do cliente ou perdas causadas por credenciais comprometidas, plugins inseguros, atos ilícitos ou omissões do próprio utilizador.

11. Alterações dos termos

A HostNuvem pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento para refletir melhorias, exigências legais, mudanças técnicas e operacionais. A versão publicada nesta página será a versão em vigor.

12. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Moçambique. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais da cidade de Chimoio, salvo disposição legal em contrário.

13. Informações de contacto

Em caso de dúvidas sobre contratação, renovação, suporte técnico, cancelamento, suspensão, cobrança ou interpretação destes termos, utilize os canais abaixo. Se a sua solicitação for sobre dados pessoais ou exclusão de conta, use a Política de Privacidade como referência principal.